Termos e Condições Gerais

Última atualização: 20 de junho de 2025

BEM-VINDO(A) AO GROUP REAL!

Estes Termos e Condições ("Termos") regem o seu acesso e utilização do website groupreal.pt ("Site"), incluindo todo o conteúdo, funcionalidades e a compra de produtos e serviços oferecidos pelo Group Real ("nós", "nosso").

Leia estes Termos atentamente antes de usar o nosso Site. Ao aceder ou usar qualquer parte do Site, concorda em ficar vinculado por estes Termos. Se não concordar com todos os termos e condições deste acordo, não poderá aceder ao Site ou usar quaisquer serviços.

1. Aceitação e Âmbito dos Termos

1.1. A utilização do Site e a compra de quaisquer produtos ou serviços pressupõem a aceitação e o conhecimento destes Termos, bem como da nossa Política de Privacidade e da nossa Política de Reembolso e Cancelamento

1.2. Estes Termos aplicam-se a todos os visitantes, utilizadores e outros que acedam ou usem o Serviço.

2. Registo e Conta de Utilizador

2.1. Para aceder a certas funcionalidades ou efetuar compras, poderá ser-lhe solicitado que crie uma conta.

2.2. O utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas.

2.3. O utilizador é o único responsável pela segurança da sua password e por toda a atividade que ocorra na sua conta. Deverá notificar-nos imediatamente sobre qualquer violação de segurança ou uso não autorizado da sua conta.

3. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Site, incluindo, sem limitação, textos, gráficos, logótipos, ícones, imagens, e software, é propriedade exclusiva do Group Real ou dos seus fornecedores de conteúdo e está protegido pelas leis de propriedade intelectual de Portugal e internacionais. É estritamente proibida a sua reprodução, modificação, distribuição ou qualquer outra utilização sem a nossa autorização expressa por escrito.

4. Condições de Venda: Produtos Alimentares

4.1. Descrições e Disponibilidade: Esforçamo-nos para que as descrições, imagens e preços dos produtos sejam tão precisos quanto possível. No entanto, não garantimos que sejam isentos de erros. A disponibilidade dos produtos está sujeita a stock e pode ser alterada sem aviso prévio.

4.2. Alergénios: Os nossos produtos podem conter ou ter entrado em contacto com alergénios comuns (ex: glúten, frutos secos, lactose, soja, etc.). Fornecemos informações sobre os ingredientes, mas é da inteira responsabilidade do Cliente verificar essas informações antes da compra e consumo, especialmente se tiver alergias ou intolerâncias alimentares. Não nos responsabilizamos por quaisquer reações alérgicas.

4.3. Aceitação da Encomenda: Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar qualquer encomenda por qualquer motivo, incluindo limitações de stock, imprecisões na descrição ou preço do produto, ou se suspeitarmos de fraude.

5. Condições de Venda: Serviços de Transporte

5.1. Agendamento e Confirmação: Todos os serviços de transporte estão sujeitos a disponibilidade e devem ser agendados através do nosso Site. A reserva só é considerada confirmada após o recebimento do pagamento e de um email de confirmação da nossa parte.

5.2. Responsabilidades do Cliente: O Cliente é responsável por fornecer informações precisas no momento da reserva (ex: moradas corretas, número de passageiros, horários). O Cliente e os seus acompanhantes comprometem-se a estar presentes na hora e local combinados. Atrasos significativos por parte do cliente podem resultar no cancelamento do serviço sem direito a reembolso, conforme a nossa Política de Reembolso.

5.3. Conduta: Reservamo-nos o direito de recusar o transporte a qualquer pessoa que se encontre sob a influência de álcool ou drogas, ou cujo comportamento seja considerado uma ameaça para o motorista, o veículo ou outros passageiros.

6. Preços e Pagamento

6.1. Todos os preços estão indicados em Euros (€) e incluem o IVA à taxa legal em vigor em Portugal.

6.2. Os preços dos produtos não incluem custos de entrega, que serão adicionados ao valor final da encomenda, se aplicável.

6.3. O pagamento deve ser efetuado no momento da encomenda através dos métodos disponibilizados no Site (ex: Cartão Bancário, PayPal, Stripe). A encomenda só será processada após a confirmação do pagamento.

7. Limitação de Responsabilidade

7.1. O uso do nosso Site é por sua conta e risco. O Site é fornecido "como está" e "conforme disponível".

7.2. Na máxima extensão permitida pela lei, o Group Real não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais resultantes do uso ou da incapacidade de usar o nosso Site ou serviços, incluindo, mas não se limitando a, perda de lucros, dados ou outras perdas intangíveis.

7.3. Não garantimos que o serviço seja ininterrupto, seguro ou livre de erros, ou que quaisquer defeitos no serviço serão corrigidos.

8. Alterações aos Termos e Condições

Reservamo-nos o direito de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Se uma revisão for material, faremos um esforço razoável para fornecer um aviso com pelo menos 30 dias de antecedência antes de quaisquer novos termos entrarem em vigor. O que constitui uma alteração material será determinado ao nosso exclusivo critério.

9. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

9.1. Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal.

9.2. Para a resolução de qualquer litígio decorrente da interpretação ou execução destes Termos, será competente o foro da Comarca do Porto, com renúncia expressa a qualquer outro.

9.3. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou às seguintes entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:

* CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto

(Pode encontrar a lista atualizada em www.consumidor.gov.pt)

9.4. Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.gov.pt. Para reclamações, pode usar o Livro de Reclamações Eletrónico em www.livroreclamacoes.pt.

10. Contacto

Para quaisquer questões sobre estes Termos e Condições, por favor, contacte-nos:

* Email: info@groupreal.pt